Manifestações 8 de janeiro 2023
No dia 08 de janeiro de 2023, milhares de brasileiros inconformados com a atuação do STF antes e durante as eleições decidiram se manifestar. O motivo da indignação? A percepção de que um dos ministros agiu de forma parcial, censurando apenas um lado político, suspendendo redes sociais e proibindo publicações contrárias ao então candidato à presidência, um ex-presidente condenado por corrupção.
Esse mesmo ex-presidente, que havia sido preso por um esquema de corrupção reconhecido internacionalmente, foi posteriormente solto pelo STF sob a justificativa de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar os casos do tríplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e de duas ações envolvendo o Instituto Lula. No entanto, essa decisão não significou sua inocência – os crimes permanecem inquestionáveis.
A revolta popular diante desse cenário resultou em diversas manifestações. Entre elas, as Manifestações 8 de janeiro 2023, que culminou na prisão de várias pessoas. Entre os detidos, estava a cabeleireira Débora Rodrigues, cuja principal ‘arma’ foi um batom vermelho usado para pichar uma estátua do STF com a frase do ministro Roberto Barroso: ‘Perdeu, mané.’
Porém, sua condenação foi muito além do crime de pichação. Mesmo sem provas materiais de que estivesse armada ou planejando um golpe de Estado, O ministro a sentenciou a 14 anos de prisão em regime fechado, por decisão do mesmo ministro que, meses antes, censurava opositores e determinava prisões seletivas.
Justiça ou intimidação?
O Código Penal Brasileiro prevê penas relativamente brandas para o crime de pichação:
- Dano simples (art. 163, caput): pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa.
- Dano qualificado: de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa.
Contudo, a pena aplicada a Débora é desproporcional. Se o tribunal a condenou por associação criminosa, isso levanta um questionamento fundamental: no Brasil, a individualização da pena ainda existe?
Se um grupo político comete crimes dentro do Congresso, todos os seus integrantes devem ser presos? Nesse caso, por que essa lógica não se aplica de forma uniforme?
O caso de Débora e de outros condenados levanta um alerta: a justiça está sendo usada como ferramenta de repressão política? Se as decisões da Suprema Corte são definitivas e inquestionáveis, então a quem recorrer diante de um possível abuso de poder?
Em outras palavras, se a Justiça máxima do país age politicamente, o que resta ao povo? Apelar para Deus?
Esse foi o resumo sobre Manifestações 8 de janeiro 2023
Veja o que falou o comentarista da Gazeta do Povo “Marcos Tosi”
Fonte: Gazeta do povo
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